Voltar para a homeReferências aplicadas aos documentos
Base legal
O módulo aplica automaticamente a terminologia e as citações legais do segmento escolhido. A arquitetura de dados e as regras de segurança são idênticas nos dois casos.
Rede pública de ensino
Geração do PEI e do documento PAEE, com terminologia e citações alinhadas à política de educação especial na perspectiva inclusiva.
Documentos gerados:PEIPAEE
- Decreto Federal nº 12.686/2025
- Diretrizes para a educação especial inclusiva na rede pública.
- Decreto Federal nº 12.773/2025
- Regulamentação complementar do atendimento educacional especializado.
Rede privada de ensino
Geração do PEI com terminologia e citações alinhadas à obrigação de acessibilidade e adaptação razoável nas instituições privadas.
Documentos gerados:PEI
- Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146/2015
- Estatuto da Pessoa com Deficiência — adaptação razoável obrigatória.
- ADI 5357/STF
- Decisão que veda o repasse de custos da inclusão às famílias em instituições privadas.